Se o país a que se destina o documento público emitido por Portugal não fizer parte da Convenção Apostila, não poderá ser utlizada a apostila. Sabemos que Portugal aderiu à Convenção Apostila, mas será também necessário que o país, onde pretende apresentar o documento apostilado, tenha aderido àquela, para que baste a apostila para o documento ser aceite. Ou seja, tanto o país em que o documento foi emitido, como o país em que o documento vai ser utilizado terão de ser partes da Convenção Apostila de Haia. O reconhecimento da validade desses documentos é efetuado através da legalização diplomática ou consular, o que é um procedimento moroso e dispendioso.
Com o nosso localizador de representações alemãs, você pode verificar qual poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato. A escritura pública é a forma mais sólida para a realização de negócios jurídicos. Ao lavrar uma escritura, o funcionário consular confirma a identidade do declarante e, além disso, ele é obrigado (como um tabelião alemão) a instruir o signatário sobre o significado jurídico e as consequências da sua declaração.
Apostila Brasil
Se tiver dúvidas, deve perguntar ao destinatário do documento se a Apostila de Haia é necessária para o seu caso em particular. Pode consultar a lista de países contratantes da Convenção Apostila de Haia no site da Conferência da Haia, em Ainda neste âmbito, referir que a assinatura da apostila pode ser manuscrita, reproduzida por meio de carimbo ou eletrónica. Uma vez que vivemos num mundo cada vez mais global em que os fluxos migratórios são cada vez mais intensos e diversificados, a necessidade de apresentar, no território de um Estado, documentos lavrados no território de outro Estado, tornou-se cada vez mais comum. O que é exigido pelos Comuni italianos é a vinculação da certidão com a tradução. Anteriormente às Apostilas de Haia, obter um agendamento consular para legalizar as certidões demorava meses e por vezes anos.
E por fim, mas não menos importante, as traduções devem ter a firma do tradutor reconhecida, para que os cartórios possam efetuar o apostilamento destes documentos. O apostilamento segue sendo feito pelos cartórios, a diferença é que, para documentos públicos digitais, como históricos escolares, você poderá enviar a documentação ao cartório via email, ou seja, sem a necessidade de comparecer presencialmente. Ao realizar o apostilamento do documento, é emitido um certificado de autenticidade para atestar sua origem, ou seja, não certifica o conteúdo do documento, o qual só é válido entre os países signatários da Convenção. Os documentos legalizados por meio de apostila são os emitidos pelos ministérios, tribunais, conservatória dos registos e cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia.
Hoje, já foi ampliado para quase todas as cidades do Brasil e você pode conferir neste link quais são os cartórios autorizados. Como não existe consulado italiano em todas as cidades do Brasil, era necessário se deslocar até o consulado responsável por seu estado para solicitar a legalização das certidões. Este acordo que pretendia facilitar o trânsito de documentos entre os países, substituiu a antiga Legalização Consular e retirou alguns requisitos burocráticos, estabelecendo um procedimento mais rápido para a legalização desses documentos. Sou Luso Portuguesa, gostaria de informaçao sobre a revalidação de diploma, sou Licenciada em fisioterapia em portugal e gostaria de retornar ao Brasil, pesquisei sobre revalidação mas tem muita informaçao sobre Brasil/Portugal eu quero Portugal/Brasil. Assim, neste procedimento de legalização, os estudantes terão uma maior celeridade para apresentar candidaturas em cursos no exterior, ou ainda, mais facilidade no processo de reconhecimento de diplomas emitidos no exterior.
Olá Fabio, você saberia informar se o reconhecimento de firma no cartório deve ser por autenticidade ou pode ser por semelhança (com a apresentação do documento num cartório em que o tradutor tenha firma). No momento atual, o apostilamento deverá ser feito no final, quando você já estiver com todas as certidões brasileiras + as traduções, não há como fazer de outra tradução juramentada de inglês forma. Durante estes dez anos que eu lido diariamente com os processos de reconhecimento da cidadania italiana, poucas vezes vi um procedimento mudar tanto a forma como devemos nos comportar em relação ao reconhecimento. Aqui encontram-se informações sobre autenticação de documentos e assinaturas, escrituras públicas, Apostila de Haia e legalização de documentos.
Certidão Inteiro Teor: O que significa, custo e como solicitar
O certificado é expedido em duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira junto ao documento e a segunda em registro no sistema para a utilização das autoridades a título de controle e conferência, tanto nacionais como internacionais. A apostila pode ser providenciada toda vez que se fizer necessário apresentar um documento em outro país, desde que claro o país faça parte do acordo de Haia. Caso você já esteja na Espanha, escolha um cartório brasileiro de sua preferência e entre em contato via email. Por outro lado, para documentos físicos, como diplomas universitários, é necessário apresentar a documentação original no cartório ou, se preferir, enviar via correios.
Legalização Consular
Da mesma forma que os documentos brasileiros são aceitos no exterior, quando apostilados, os documentos estrangeiros apostilados no exterior são reconhecidos e válidos no Brasil junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas. Os Cartórios e Tabelionato de Notas brasileiros podem apenas apostilar documentos emitidos em território nacional. Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.
Sobre documentos no Brasil não lhe posso ajuda, teria que se informar no Ministerio de Educação. Por gentileza me tira essa dúvida e me diz qual o cartório que meu irmão deve procurar. Precisamos apostilar com urgência está sentença para poder haver bar esse divorcio no consulado portugues. Só não sabia que como meus documentos são de Minas Gerais, posso pedir a apostila em São Paulo. Susana é paulistana e mora em Madri desde Novembro de 2000.