De acordo com o Artigo 180 do Código Penal Brasileiro, por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. Por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. É verdade que essas prisões são ainda mais raras do que para os revendedores de IPTV, mas é algo que está previsto em lei e quem quiser arriscar, já é bom saber que essa é uma possibilidade. O que não é legal nessa forma de transmissão é o compartilhamento de listas de canais sem autorização do produtor de conteúdo.
Muitas pessoas recorrem ao “gatonet”, pois este aparelho é mais barato que a média do mercado e transmite as mesmas programações que os aparelhos mais caros. Muitas pessoas nunca ouviram essa palavra, mas é difícil encontrar alguém que não saiba o que é “gatonet“. O termo se popularizou no Brasil nos últimos anos, principalmente entre as pessoas de renda mais baixa, que não têm condições financeiras de contratar serviços de TV por assinatura devido aos valores elevados.
Geralmente, eles custam um pouco mais caro que o aparelho original e prometem acesso a diversos canais fechados, além do Premiere, Combate, Telecine, Netflix, HBO Max e Spotify de forma definitiva, sem qualquer assinatura. Quem já andou pela 25 de Março, já deve ter visto esse tipo de produto. Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular. Entretanto, não deverão presas por isso, apesar de a utilização deste serviço ser ilegal. Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais.
É difícil dizer quantas pessoas estão usando serviços de IPTV no momento. Com a grande variedade de provedores, diferentes formatos e uma enorme quantidade de conteúdo pirateado disponível, há muitas coisas para acompanhar. Se você assistiu “catch-up TV”, você está familiarizado com este tipo de IPTV. Muitas redes de transmissão agora permitem que os usuários assistam a programas que perderam quando têm tempo para fazê-lo.
Quem vende e quem USA IPTV ilegal comete um crime
Vale lembrar que existem centenas de apps de IPTV por aí, alguns que você consegue baixar pela loja de apps do seu celular, alguns pagos e outros grátis. Neste artigo, entenda com o que você deve se preocupar ao escolher um serviço de IPTV. Alguns oferecem uma vasta gama de canais, suporte ao cliente eficiente e alta qualidade de transmissão. Outros, especialmente os ilegais, podem ser instáveis, com baixa qualidade e risco de bloqueios.
Neste caso, as vítimas são os responsáveis pela produção dos conteúdos, o que inclui os estúdios, produtores, diretores, autores e assim por diante. IPTV é um termo que se refere à distribuição de sinal de televisão via protocolo IP. Esses aparelhos atraem muitos consumidores justamente por transformarem televisores comuns em smart. Isso permite que televisores antigos passem a oferecer recursos novos, como acesso à internet, download de aplicativos e espelhamento de tela. Porém, atualmente, é possível encontrar na internet diversas listas que distribuem inclusive os sinais de canais pagos. E é exatamente nesse momento que começa a discussão sobre o limite da legalidade no uso de IPTV.
Há outros riscos de usar TV Box pirata?
O sistema permite transformar um dispositivo em uma central de mídia e compartilhar com a família ou com os amigos suas mídias de forma doméstica. Essa alternativa é cada vez mais utilizada e tem competido com os serviços de streaming e televisão paga. Ronaldo Gogoni é formado em Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia da Informação pela Fatec (Faculdade de Tecnologia de São Paulo). No Tecnoblog, fez parte do TB Responde, explicando conceitos de hardware, facilitando o uso de aplicativos e ensinando truques em jogos eletrônicos. Atento ao mundo científico, escreve artigos focados em ciência e tecnologia para o Meio Bit desde 2013. Exitem duas formas de acessar canais IPTV legalmente, tanto gratuitamente quanto mediante pagamento.
Comparado à TV a cabo, muitos serviços de IPTV oferecem pacotes mais econômicos, com uma grande variedade de canais e opções. Existem planos para todos os bolsos, e muitos usuários encontram no IPTV uma alternativa mais barata e flexível. Apenas instalando o aplicativo ou acessando o site globoplay.com com um login gratuito da Globo, é possível assistir a Globo ao vivo e online gratuitamente, 24 horas por dia, simultâneamente ao canal de TV. A questão é que não funciona em todos municípios (vejam a lista aqui, embora há como contornar a situação usando um serviço de VPN, como mostramos no vídeo abaixo. Vender esse tipo de aparelho ou fornecer o sinal de IPTV sem pagar pelos direitos autorais é igualzinho ao “gatonet”, mas sem os cabos, e quem pratica esse tipo de atitude pode ser preso.
Mas o que são as Box TV ou as conexões de IPTV?
A Justiça condenou, pela primeira vez na história do Brasil, prisão e detenção para um responsável de um provedor de IPTV ilegal. A pena foi fixada pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), por violações de direitos autorais e crime contra relações de consumo. O usuário precisa de uma lista, que funciona como uma playlist de canais, para inserir no aplicativo e só então assistir aos conteúdos. Agora, para quem procura os mesmos canais da TV a cabo tradicional, será necessário mesmo contratar um serviço pago. Existem os planos ilegais que muita gente usa, e também os serviços legalizados como o SKY+, Claro tv+, Vivo Play e Zapping.
Além disso, para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um (Globoplay, Netflix, Prime Video, HBO etc). Se você está assistindo os conteúdos sem ser assinante, o sinal é pirata. No entanto, é importante lembrar que a utilização da IPTV para transmitir conteúdos de TV por assinatura para pessoas que não assinam é ilegal e configura pirataria, o que pode gerar consequências legais para os envolvidos. Por isso, é importante sempre utilizar o IPTV de forma ética e responsável, respeitando os direitos recarga tv express autorais e as leis de proteção à propriedade intelectual.
Desde o ano passado, a Anatel já indicava que estava criando formas de cortar acesso de IPTVs piratas. A agência anunciou que vai derrubar os servidores centrais que fornecem acesso à TV paga a preço muito baixo ou sem custo. Imaginem vocês como é que os detentores dos direitos morais e econômicos sobre as obras iriam fazer para descobrir todos os vendedores, todas as lojas e centrais que vendem ou distribuem esse conteúdo? Praticamente impossível, é por isso que na maioria esmagadora das vezes nada acontece, mas isso não quer dizer que estou dizendo que ninguém é preso. Ao comprar uma TV Box, é importante verificar se ela é autorizada pela entidade. De acordo com dados recentes, a Anatel bloqueou cerca 80% dos aparelhos de TV Box durante uma operação no final de outubro.
Apesar de a venda destes aparelhos sem homologação ser ilegal e dos serviços serem oferecidos de forma clandestina, há diversos modelos de TV Box comercializados livremente na internet e em lojas de rua. Quanto às opções ao consumidor, a Anatel lembra mais uma vez que, conforme decisão de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual. Sendo assim, um o uso de IPTV só pode funcionar legalizadamente se for autorizado pela Anatel e pela emissora da TV, já que o usuário utiliza a internet, onde o telespectador paga uma taxa para a operadora, para poder utilizar o serviço. Recentemente, em uma sentença da 5ª Vara Criminal de Campinas, um homem foi condenado a mais de cinco anos de prisão por administrar um serviço pirata que contribuía para uma rede de mais de 20 mil clientes.
Filmes, lançamentos do cinema, novelas, minisséries, jogos de qualquer esporte, conteúdo erótico, enfim, uma infinidade de conteúdo audiovisual impressionante. Outra questão importante é a qualidade do streaming oferecido pelos aplicativos de IPTV. É comum que aplicativos ilegais ofereçam streams de baixa qualidade, com interrupções constantes e baixa resolução. Por isso, é importante verificar a reputação do aplicativo e escolher aqueles que oferecem uma experiência de streaming de alta qualidade. Como já vimos até aqui, por infringir os direitos autorais, utilizar qualquer serviço que distribui qualquer tipo de conteúdo de forma ilegal pode ser considerado uma prática criminosa.