A pena para posse irregular pode variar de um a três anos de detenção, além de multa. A fiança pode ser concedida quando a infração não for considerada grave e quando o acusado não representar um perigo iminente à sociedade.…
Essa condição é uma das consequências das drogas e manifesta-se por meio de diversos sintomas físicos e psicológicos, cuja intensidade e duração variam conforme a substância utilizada, a duração do uso e as características individuais do usuário. Portanto, os riscos…
As clínicas de reabilitação para dependentes químicos desempenham um papel crucial no tratamento da dependência, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para a recuperação. O processo geralmente começa com uma avaliação inicial, onde profissionais especializados analisam a gravidade da dependência…
Além disso, o CETRAN ainda coordena os órgãos do sistema nos diferentes estados do país e julga os recursos de infrações de trânsito quando estão em último grau para multas que cabem aos municípios e ao Estado. O CONTRAN (Conselho…
Se o valor ultrapassar R$ 81 mil, é o momento para desenquadrar (mudar) do MEI e virar uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. Por meio das notas fiscais, é possível acompanhar se você está perto de estourar o…